terça-feira, 29 de novembro de 2011

Quem foi Maria da Penha?


Hoje apresento meu último seminário da especialização em Direito Processual Penal e o tema é Lei de Proteção à Mulher: Medidas Assecuratórias (me desejem sorte! =$).

Esta lei nada mais é do que a popularmente conhecida como "Lei Maria da Penha".

Mas você sabe quem foi Maria da Penha?



Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica cearense que teve que recorrer à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), para ver seu ex-marido punido após 6 anos de maus tratos e 19 de processo em andamento.

Maria da Penha foi agredida fisicamente durante todo seu casamento. Sofreu duas tentativas de homicídio: uma por arma de fogo, que a deixou paraplégica, e outra, em que foi eletrocutada e afogada. Quando finalmente tomou coragem para denunciar os maus tratos, viu a possibilidade de impunidade do agressor, que poderia ser beneficiado por um instituto penal chamado prescrição (resumidamente quer dizer que, nesse caso, passados 20 anos, o acusado não poderia mais ser punido por seus crimes).

Revoltada, Maria da Penha, juntamente com o Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher, denunciou a tolerância do Brasil com relação aos crimes de que foi vítima na Comissão da OEA, órgão internacional responsável pela apuração de violação de acordos internacionais.

Pasmem: mesmo após as solicitações da Comissão da OEA no período de outubro de 1998 a agosto de 2000, o Brasil não se manifestou quanto à denúncia de Maria da Penha, o que fez com que o caso fosse apreciado apenas com base nos documentos apresentados por ela e nos demais elementos colhidos durante o procedimento.

A Comissão da OEA concluiu que o Brasil violou direitos e garantias constitucionais, além de convenções internacionais a que aderiu, recomendando ao país, dentre outras providências, o pronto julgamento do agressor e a elaboração de lei específica para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, por isso, quando finalmente foi publicada a Lei 
nº 11.340/06, ela recebeu o apelido de "Lei Maria da Penha".


Comentários
1 Comentários

Um comentário:

Verde Pecado disse...

Olá Alinne!
Adoramos seu post, pudemos aprender sobre algo que só sabíamos superficialmente e que é tão importante conhecer nos dias de hoje.
Beijos!

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