6 de dezembro de 2011

Violência Doméstica x Violência Familiar


Violência Doméstica é aquela ocorrida entre pessoas que vivam sob o mesmo teto, não importando se são parentes.


Já a Violência Familiar ocorre entre pessoas que são ou se consideram parentes. Assim, os laços de parentesco podem ser naturais (de sangue), por afinidade (em virtude de casamento) ou por vontade expressa (o famoso "primo de consideração", "irmão de criação", etc.).


Aí você pergunta: mas e se o agressor for meu namorado ou o cara com quem me juntei? A Lei Maria da Penha também protege as mulheres que vivem em união estável e quaisquer outros relacionamentos afetivos, atual ou passado (ou seja, ele pode ser seu "ex" e te agredir por ciúmes ou porque quer reatar o relacionamento) e não depende de morarem juntos.

Lembrando sempre que para aplicação da "Lei Maria da Penha" a maioria dos juízes entende que a vítima deve ser sempre do sexo feminino. Já o gênero do agressor não importa. Por isso, no caso das mulheres que tem relacionamento homossexual feminino, ambas estão protegidas pela lei.

#FicaDica

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